Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:37

Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019 (PLS 611/07- complementar).
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:40

Motorista deve ser indenizado

Para o juiz, não há dúvidas sobre a responsabilidade da Viação Torres, uma vez a empresa, em sua
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00

Ação indenizatória. Serviço bancário. Bloqueio indevido de quantia substancial em conta corrente.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Privação do capital. Danos morais
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 11:57

Juiz manda Estado indenizar motorista e passageiro por buraco em rodovia

Trata-se de responsabilidade objetiva, o juiz Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás a
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 20:11

Banco deve indenizar por fraude de terceiros em caixa eletrônico

No recurso, o banco apelante aduziu que o fato danoso é de responsabilidade do apelado porque a
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 18:37

Laboratório responsabilizado por diagnóstico errado que causou morte de bebê

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a responsabilidade do Laboratório Perin
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:49

Município responde por débito trabalhista de massa falida

com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 08:59

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:50

MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:12

Ação de cobrança. Demanda por quantia indenvidente paga.

A aplicação do artigo 1531 do Código Civil de 1916, reproduzido no artigo 940 do Código Civil de
Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00

Do direito dos transexuais de se aposentarem no mesmo tempo que a lei previdenciária estipula para as mulheres.

, Mestre e Doutorando em Direito, especialista em língua portuguesa, Direitos Civil e Processo civil
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00

Desperdício e disputas pela água no Brasil

/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00

Por um direito penal mais interventivo.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Indenização compensatória das despesas com advogado

Artigo 404 do Código Civil. A concessão da indenização de que trata o art. 404 do Código Civil
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Disposições constitucionais acerca dos recursos hídricos

, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo
Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06

CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ

vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:17

Danos ao erário público provocam ação contra a Sudesb

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Água e Corrupção

, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.
Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00

A questão do parentesco nas licitações

, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Exibindo resultado de 7441 até 7460 de um total de 48151

de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019 (PLS 611/07- complementar).

Para o juiz, não há dúvidas sobre a responsabilidade da Viação Torres, uma vez a empresa, em sua

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Privação do capital. Danos morais

Trata-se de responsabilidade objetiva, o juiz Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás a

No recurso, o banco apelante aduziu que o fato danoso é de responsabilidade do apelado porque a

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a responsabilidade do Laboratório Perin

com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração

A aplicação do artigo 1531 do Código Civil de 1916, reproduzido no artigo 940 do Código Civil de

, Mestre e Doutorando em Direito, especialista em língua portuguesa, Direitos Civil e Processo civil

/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e

Adalberto César Pereira Martins Júnior é advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito

Artigo 404 do Código Civil. A concessão da indenização de que trata o art. 404 do Código Civil

, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo

Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para

vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da

, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

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